Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201116666Com relação à PNMA e à estrutura e funcionamento do SISNAMA, conforme a Lei n.º 6.938/1981, assinale a opção correta.1457941201116666Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981 | Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), IBAMA, ICMBio, CONAMA e Outros ÓrgãosCom relação à PNMA e à estrutura e funcionamento do SISNAMA, conforme a Lei n.º 6.938/1981, assinale a opção correta. ANa estrutura do SISNAMA, o CONAMA é o órgão superior, e sua função é assistir o presidente da República na formulação de diretrizes da PNMA. BNão se exige das pessoas físicas que se dediquem à consultoria técnica de problemas ambientais o registro no IBAMA, mas as pessoas físicas e jurídicas que se dediquem a atividades poluidoras ou à extração, produção, transporte e comercialização de produtos perigosos, assim como de produtos e subprodutos da fauna e flora, devem, obrigatoriamente, registrar-se em cadastro técnico federal administrado pelo IBAMA. CA fiscalização e o controle da aplicação de critérios, normas e padrões de qualidade ambiental devem ser exercidos prioritariamente pelo IBAMA e, em caráter supletivo, pelos órgãos estaduais e municipais competentes. DA construção, instalação, ampliação e o funcionamento de estabelecimentos e de atividades que utilizem recursos ambientais considerados efetiva e potencialmente poluidores dependem de prévio licenciamento do IBAMA, se o impacto ambiental for de âmbito nacional, e do órgão estadual do ambiente, caso o impacto seja de âmbito regional. ECompete ao CONAMA, entre outras atribuições, determinar, mediante representação do IBAMA, a perda ou a restrição de benefícios fiscais concedidos pelo poder público e a perda ou a suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200021307Direito AmbientalA respeito do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), julgue o item que se segue.São atribuições do CONCEA, entre outras, mon...Questão 457941200375286Direito AmbientalAcerca de zoneamento ambiental e de outros assuntos relacionados a informações geográficas, julgue o item que se segue.A identificação de oportunidade...Questão 457941200730238Direito AmbientalJulgue o item a seguir, acerca das Leis n.º 6.938/1981 e n.º 9.605/1998.Considere que um indivíduo, para obter vantagem pecuniária, em um sábado, à no...Questão 457941201344806Direito AmbientalAcerca das normas constitucionais ambientais, julgue o item a seguir. A competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ...Questão 457941201350116Direito AmbientalNo que se refere ao processo de obtenção do selo ruído, assinale a opção que apresenta os responsáveis pela realização dos ensaios exigidos.Questão 457941201411011Direito AmbientalA respeito da proteção ao meio ambiente, julgue o item que se segue. Na hipótese de crime ambiental culposo, pode ser aplicada a penalidade de interdi...Questão 457941201419234Direito AmbientalÀ luz da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), assinale a opção correta.Questão 457941201432473Direito AmbientalCom relação às comissões de ética no uso de animais (CEUAs), julgue o item seguinte.Constatada a adoção pela instituição de procedimento incompatível ...Questão 457941201683175Direito AmbientalAs propriedades rurais do estado de Alagoas devem manter, a título de reserva legal, a cobertura de vegetação nativa de, no mínimo, 20% da área do imó...Questão 457941201849682Direito AmbientalConsiderando as disposições da Constituição Federal de 1988 referentes ao meio ambiente, a jurisprudência correlata e a Política Nacional do Meio Ambi...