O município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por doi...

Trata-se de um conjunto de normas que regem um Estado, que pode ser ou não codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e fun...

De acordo com a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrange...

São princípios contidos no art. 4º da Constituição Federal de 1988:

Acerca dos municípios, assinale a alternativa CORRETA.

República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, pelos seguintes princípios, EXCETO:

A Constituição Federal, em seu artigo 29, estabelece que as eleições para prefeito serão realizadas SEMPRE:

A Constituição estabelece, em seu Título I, os princípios fundamentais da República, dispondo acerca dos fundamentos, da separação de poderes, dos obj...

São regras aplicáveis aos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, EXCETO:

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, 1988, art.1, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Es...

Sobre o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, é CORRETO afirmar que: