A quem compete julgar os crimes de responsabilidade cometidos pelo ...

A Constituição Federal prevê que, no Brasil, não haverá juízo ou tribunal de exceção, sendo reconhecida a instituição do júri, com a organização que l...

Dentro das competências municipais para instituírem tributos, a alternativa que apresenta um tributo, o qual esta na competência dos Municípios, de ac...

Conforme dispõe a Constituição Federal de 1988, o idioma oficial da República Federativa do Brasil é a língua:

0 Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/1990, no parágrafo único do artigo 4°, diz que a garantia de prioridade compreende:I. destinação...

No que tange aos remédios constitucionais, assinale a assertiva correta.

No Estado de Direito, as normas jurídicas cumprem a tarefa de concretizar a Constituição. Elas devem criar os fundamentos de justiça e de segurança qu...