Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201117128De acordo com o disposto no art. 5o da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.1457941201117128Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo Constitucional | Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Ação Popular Constitucional | Habeas Data ConstitucionalDe acordo com o disposto no art. 5o da Constituição Federal, assinale a alternativa correta. AO mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: a) partido político com representação no Congresso Nacional; b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos dois anos, em defesa dos interesses de seus membros ou associados; BQualquer pessoa é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência. CConceder-se-á “habeas-data” para a retificação de dados. DSão gratuitos a todos, na forma da lei: a) o registro civil de nascimento e adoção; b) o registro de casamento; c) a certidão de óbito. ESão admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos que comprovem a verdade real. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200023632Direito ConstitucionalIdentifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) considerando a Constituição Federal brasileira. ( ) A União, os Estados, o Distr...Questão 457941200081205Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República, são cláusulas pétreas:1. Forma federativa do Estado. 2. Voto direto, secreto, universal e periódico. 3. Sep...Questão 457941200180493Direito ConstitucionalConsiderando a Ordem Econômica e Financeira, assinale a alternativa correta com fundamento na Constituição da República.Questão 457941200393752Direito ConstitucionalSão direitos sociais expressamente previstos na Constituição Federal de 1988:Questão 457941200779228Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta com base na Constituição Federal de 1988.Questão 457941201060284Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1998, na parte que trata da Administração Pública, dispõe que é vedada a acumulação remunerada de ...Questão 457941201070705Direito ConstitucionalO controle preventivo de constitucionalidade: 1. é exercido pelo Poder Judiciário quando este recebe a ação direta de inconstitucionalidade. 2. poderá...Questão 457941201190593Direito ConstitucionalNas relações do Estado com as diferentes manifestações religiosas, conforme o artigo 19º da Constituição Federal, é vedado à União, aos Estados, ao Di...Questão 457941201870250Direito ConstitucionalA respeito do Princípio da Separação de Poderes (princípio do Direito Constitucional), assinale a alternativa correta.Questão 457941202023997Direito ConstitucionalSobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Julho/1990), é correto afirmar: