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A interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que
Prescreve em cinco anos
A respeito dos contratos, assinale a afirmativa correta.
Não constituem atos ilícitos
Duas pessoas celebram negócio jurídico com cláusula contratual de não valer sem instrumento público. Essa formalidade do ato é
Em julgado no Superior Tribunal de Justiça (AgInt no REsp 1636070/CE, Rel. Min. Raul Araújo, Rel. p/ Ac Min Luís Felipe Salomão, 4ª T., j. 26/9/17), o...
O nome é um direito da personalidade ao qual se aplica o princípio da imutabilidade relativa. Nesse sentido, não é cabível modificar o nome
A respeito da prescrição, assinale a afirmativa incorreta.
A respeito da Responsabilidade Civil, assinale a afirmativa correta.
São pessoas jurídicas de direito público interno