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Marlene e José estavam discutindo sobre uma reportagem que foi divu...

📅 2023🏢 Instituto Consulplan🎯 CORE-PA📚 Direito Constitucional
#Legislativo#Comissões e CPIs

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Instituto Consulplan no concurso para CORE-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Legislativo, Comissões e CPIs.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201117195
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Comissões e CPIs
Marlene e José estavam discutindo sobre uma reportagem que foi divulgada em um jornal de circulação nacional sobre a inviolabilidade de sigilos, prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Desta conversa foram extraídas três conclusões; Marlene concluiu que (I) pode a administração penitenciária, por motivos de segurança pública, disciplina prisional e preservação da ordem jurídica, proceder à leitura das correspondências remetidas pelos sentenciados; e que (II) Comissões Parlamentares de Inquérito – CPIs podem determinar a quebra dos sigilos fiscal, bancário, de dados e podem determinar interceptação telefônica (escuta, grampo). José concluiu que (I) o afastamento parcial do sigilo telefônico em casos de “trotes telefônicos”, ainda que na prestação dos serviços de emergência, constitui medida desarrazoada e desproporcional, uma vez que o Poder Executivo não está autorizado a monitorar os dados pessoais dos cidadãos. Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta quem está correto.  
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