Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941201117447Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei n.° 13.709/2018 –, julgue o item.É terminantemente vedado a...1457941201117447Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRESS-AMDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Lei n.° 13.709/2018 –, julgue o item.É terminantemente vedado ao poder público transferir a entidades privadas os dados pessoais que constem em bases de dados a que tenha acesso.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200349244Legislação Digital e CibernéticaAcerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.° 13.709/2018), julgue o item.O controlador deverá adotar medidas para garantir a transparênc...Questão 457941200946421Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei n.° 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) p...Questão 457941201269121Legislação Digital e CibernéticaQuanto à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item a seguir.A eventual dispensa da exigência do consentimento para o tratamento de...Questão 457941201469298Legislação Digital e CibernéticaSegundo a Lei n.º 13.709/2018 (LGPD), julgue o item. Bloqueio refere-se à suspensão temporária de operação de tratamento de dados.Questão 457941201569238Legislação Digital e CibernéticaÀ luz da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue o item a seguir. Consideram‑se coletados no território nacional...Questão 457941201614420Legislação Digital e CibernéticaAcerca da proteção de dados e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), julgue o item a seguir.A LGPD visa a um equilíbrio na manutenção do desenvolvi...Questão 457941201633978Legislação Digital e CibernéticaCom base na Lei nº 13.709/2018, julgue o item a respeito dos agentes de tratamento de dados pessoais. A identidade e as informações de contato do enca...Questão 457941202012382Legislação Digital e CibernéticaEm relação à Lei n.° 13.709/20718 (LGPD), que dispõe a respeito do tratamento de dados pessoais, julgue o item.A LGPD aplica‑se, exclusivamente, a dad...Questão 457941202077453Legislação Digital e CibernéticaSegundo a Lei n.o 13.709/2018, que trata da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item.O tratamento de dados pessoais, em quaisquer...Questão 457941202079933Legislação Digital e CibernéticaCom base na Lei n.o 13.709/2018, que trata da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e na Lei n.o 12.527/2011, que regula o acesso às informa...