O Orçamento Público é uma lei que, entre outros aspectos, retrata e...

Os Tribunais de Contas estão abrangidos em que esfera de poder, para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal?

Com o objetivo de obter maior economia operacional e racionalizar a execução da programação financeira de desembolso, referente aos recursos movimenta...

A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964:

Na classificação econômica das receitas públicas, ocorre uma receita de capital quando o ente público

As metas, as diretrizes, os limites e os objetivos, do orçamento público e da responsabilidade fiscal, estarão traduzidos

Diante dos diferentes métodos e técnicas de elaboração do orçamento público, existe um modelo que simplesmente incrementa o orçamento passado. Refere-...