O federalismo do Brasil é organizado de forma hierárquica, ou seja,...

Dada a subordinação dos entes federados à força normativa da CF, seu preâmbulo deve ser obrigatoriamente reproduzido nas constituições estaduais.

A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal ...

Considerando a ordem constitucional brasileira, julgue (C ou E) o item seguinte.O Poder Executivo é um órgão pluripessoal, exercido pelo presidente e ...

A vinculação de receita de impostos para a realização de atividades da administração tributária não fere o princípio orçamentário da não afetação.

No que se refere aos remédios constitucionais, julgue os seguintes itens, com base na jurisprudência do STF.Considere que seja publicada, no sítio ele...

No que diz respeito à disciplina constitucional da emenda, da reforma e da revisão constitucional, bem como à organização político-administrativa do E...