Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201117924Suponha que dois municípios limítrofes compartilhemos serviços de suas respectivas guardas municipais.Segundo o Estatuto...1457941201117924Ano: 2021Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Ubá - MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto Geral das Guardas MunicipaisSuponha que dois municípios limítrofes compartilhemos serviços de suas respectivas guardas municipais.Segundo o Estatuto Geral das Guarda Municipais, talcompartilhamentoAé irregular porque não encontra amparo legal.Bdepende de lei complementar de cada um dos municípios.Cviabiliza-se mediante consórcio público entre os dois municípios.Ddepende de lei estadual que estabeleça sua disciplina.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200003605Legislação FederalAnalise as seguintes definições contidas na Resolução de Fiscalização e Regulação – CISAB-RC nº 74/2018 e assinale com V as verdadeiras e com F as fal...Questão 457941200005296Legislação FederalArt. 1º Esta Lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a...Questão 457941200110657Legislação FederalOs Conselhos de Medicina não têm fins lucrativos e suas fontes de renda são previstas em lei.Segundo o que prevê a lei que dispõe sobre a matéria, não...Questão 457941200370023Legislação FederalSobre as prerrogativas das guardas municipais previstas na Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as ...Questão 457941200546249Legislação FederalAssinale a alternativa que contém atividade privativa dos profissionais em currículo de Engenharia Química.Questão 457941200551468Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), a integração e a coordenação dos órgã...Questão 457941200587649Legislação FederalConsiderando os dispositivos do Decreto nº 7.174/2010 sobre a contratação de bens e serviços, é correto afirmar:Questão 457941200606804Legislação FederalNos termos da Lei Federal nº 12.334/10, são fundamentos da Política Nacional de Segurança de Barragens:I. A segurança da barragem, consideradas as fas...Questão 457941201399549Legislação FederalSobre a ordem patrimonial e financeira e as regras previstas no Regimento Geral da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), a...Questão 457941201426443Legislação FederalA Lei n. 9.610, de fevereiro de1998, regula os Direitos Autorais. Sobre as violações aos direitos autorais, assinale com V as afirmativas verdadeiras ...