Quanto ao diferimento do lançamento e pagamento do ICMS, o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 19.714/2003, estabelece que o

remetente de mercadoria, em operação sujeita ao diferimento, deverá indicar o valor do ICMS em campo próprio (destacar o ICMS), hipótese em que caberá ao destinatário pagar o imposto.

diferimento concedido às operações com mercadorias também se aplica ao serviço de transporte destas.

diferimento se encerra, em regra, na saída de insumo com destino a estabelecimento industrial.

estabelecimento teleintensivo poderá receber mercadorias destinadas a prestação do serviço com diferimento, nas operações internas.

diferimento do imposto é aplicável às saídas de albumina ou melamina, com destino a exportação direta.

Quanto ao diferimento do lançamento e pagamento do ICMS, o Regulamento do ICMS – RICMS, aprovado pelo Decreto n° 19.714/2003, estabelece que o

A) remetente de mercadoria, em operação sujeita ao diferimento, deverá indicar o valor do ICMS em campo próprio (destacar o ICMS), hipótese em que caberá ao destinatário pagar o imposto. | B) diferimento concedido às operações com mercadorias também se aplica ao serviço de transporte destas. | C) diferimento se encerra, em regra, na saída de insumo com destino a estabelecimento industrial. | D) estabelecimento teleintensivo poderá receber mercadorias destinadas a prestação do serviço com diferimento, nas operações internas. | E) diferimento do imposto é aplicável às saídas de albumina ou melamina, com destino a exportação direta.

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