Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à
sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e
à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para
as presentes e futuras gerações.
(Caput do artigo 225 da CF/88)
Nesse sentido, é correto afirmar que
A a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a
Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense, o Cerrado, a Zona da Mata e a Zona Costeira são patrimônio
nacional, e sua utilização far-se-á na forma da lei.
B são disponíveis as terras devolutas, e indisponíveis
as arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas
naturais.
C aquele que explorar recursos minerais fica obrigado
a recuperar o meio ambiente degradado, apresentando solução técnica elaborada por profissional reconhecido por órgão público competente.
D incumbe ao Poder Público preservar a diversidade e
a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético.