///
Analise a seguinte situação hipotética: Agapito é funcionário público do Estado de Roraima, exercendo suas atividades na Secretaria da Saúde, com sede...
O inquérito policial, em regra, deverá terminar no prazo
Em relação ao acordo de não persecução penal, a legislação vigente estabelece:
No tocante ao procedimento do Júri, é correto afirmar que
Considere as seguintes situações hipotéticas que envolvem indivíduos que cometeram crimes, todos absolutamente primários, sem qualquer antecedente cri...
Márcio e Mauro foram denunciados por supostamente terem praticado o crime de receptação (art. 180, caput, Código Penal). A Márcio, primário, foi ofere...
Xisto, policial militar rodoviário no exercício da função, resolve em um único dia de trabalho praticar três crimes de corrupção passiva, utilizando p...
Em um processo judicial do Tribunal do Júri, a Defensora Pública que acompanhava o feito encontrava-se em gozo de férias quando da realização do julga...
No julgamento de recurso exclusivo da defesa, cabível a
No procedimento dos juizados especiais criminais, contra a decisão que rejeita a denúncia cabível