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Segundo as regras da Constituição Federal vigente, são relativamente inelegíveis:
A competência para sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem o poder regulamentar ou os limites da delegação legislativa é exclusiva ...
Integramas funções essenciais à Justiça:
Consoante a teoria dos status dos direitos fundamentais, de autoria de Jellinek, o direito à saúde, tal como previsto na Constituição Federal, é consi...
São bens da União:
A Constituição Federal de 1988 considera come direito social:
Analise as assertivas a seguir, assinalando a que está em consonância com a Constituição Federal de 1988, quando disciplina a Emenda à Constituição.
Consoante a Constituição Federal de 1988, é privativo de brasileiro nato o cargo de:
Acerca do tema “poder constituinte e reforma constitucional", marque a alternativa correta.
Analise as proposições que tratam do Poder Legislativo com base no texto da Constituição Brasileira e, após, assinale a alternativa correta.