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De acordo com o Estatuto da Cidade, o instrumento que confere ao Po...

📅 2018🏢 FCC🎯 ALESE📚 Direito Urbanístico
#Estatuto da Cidade#Estudo de Impacto de Vizinhança#Outorga Onerosa do Direito de Construir#Operações Urbanas Consorciadas#Direito de Preempção#Direito de Superfície

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca FCC no concurso para ALESE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Estatuto da Cidade, Estudo de Impacto de Vizinhança, Outorga Onerosa do Direito de Construir, Operações Urbanas Consorciadas, Direito de Preempção, Direito de Superfície.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941201118053
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: ALESEDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Estudo de Impacto de Vizinhança | Outorga Onerosa do Direito de Construir | Operações Urbanas Consorciadas | Direito de Preempção | Direito de Superfície
De acordo com o Estatuto da Cidade, o instrumento que confere ao Poder Público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, e o direito de construir acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado, mediante contrapartida a ser prestada pelo beneficiário, são chamados, respectivamente, de
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