Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201118094Conforme a Lei n.° 9.784/1999, que trata do processo administrativo federal, julgue o item.As associações legalmente con...1457941201118094Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRBM - 4Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasConforme a Lei n.° 9.784/1999, que trata do processo administrativo federal, julgue o item.As associações legalmente constituídas não são legitimadas para atuar em defesa dos direitos ou dos interesses difusos no processo administrativo. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200014106Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública se ...Questão 457941200092313Direito AdministrativoAcerca do poder de polícia, julgue o item.O ato de polícia não é autoexecutório, mas é dotado de força coercitiva.Questão 457941200531395Direito AdministrativoConsiderando a Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e dos contratos administrativos, julgue o item.Notória especialização é qualidade de profi...Questão 457941200791269Direito AdministrativoAcerca da lei de improbidade administrativa, julgue o item. O sujeito passivo do ato de improbidade pode ser o agente público ou o terceiro que induza...Questão 457941201225102Direito AdministrativoQuando o Estado transfere a execução de atividade estatal à determinada pessoa, integrante ou não da Administração, como, por exemplo, a prestação de ...Questão 457941201265644Direito AdministrativoA permissão de serviço público consiste na delegação da prestação de serviços públicos a título precário, fato que dispensa a exigibilidade de licitaç...Questão 457941201311611Direito AdministrativoA respeito da Lei n.° 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item.Não se aplicam ao sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativ...Questão 457941201584948Direito AdministrativoConforme a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da A...Questão 457941201650076Direito AdministrativoNo que se refere aos instrumentos contratuais, às características, aos reajustes e à extinção de contratos, julgue o próximo item. Os contratos admini...Questão 457941202032192Direito AdministrativoConsidere‑se a assertiva a seguir. “O serviço público, como meio pelo qual o Estado exerce funções essenciais ou indispensáveis ao interesse coletivo,...