Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201311611A respeito da Lei n.° 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item.Não se aplicam ao sistema de responsabilização por ato...1457941201311611Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRT-01Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021A respeito da Lei n.° 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item.Não se aplicam ao sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200386605Direito AdministrativoCom relação à estruturação, às características e à descrição dos órgãos da administração federal direta e indireta, julgue o item .As autarquias, na c...Questão 457941200456637Direito AdministrativoO contrato de concessão de serviço público em sentido estrito é o ajuste por meio do qual a Administração Pública transfere para um particular a respo...Questão 457941200527402Direito AdministrativoCom base no direito administrativo, julgue o item a seguir.O regime jurídico‑administrativo erige‑se sobre o princípio da supremacia do interesse públ...Questão 457941200885787Direito AdministrativoCom base na Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.O servidor que esteja l...Questão 457941201239874Direito AdministrativoNo que concerne aos atos administrativos, julgue o item a seguir.O ato administrativo perfeito é aquele que, tendo concluído seu ciclo de formação, já...Questão 457941201433917Direito AdministrativoÀ luz das diretrizes previstas na Lei n.° 8.429/1992 e na Lei n.° 9.784/1999, bem como de suas respectivas alterações, julgue o item.Em quaisquer hipó...Questão 457941201443086Direito AdministrativoAcerca do direito administrativo, julgue o item. Segundo a corrente das relações jurídicas, a definição do objeto do direito administrativo diz respei...Questão 457941201448005Direito AdministrativoNo que concerne à organização administrativa do Estado, julgue o item.A desconcentração desloca a esfera de responsabilização da entidade para o órgão...Questão 457941201666605Direito AdministrativoAcerca da Lei n.o 8.429/1992, que trata da ética e função pública, da ética no setor público e das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de...Questão 457941202003061Direito AdministrativoAssinale a alternativa que apresenta um dos tipos ímprobos descritos na Lei de Improbidade Administrativa, com as alterações introduzidas pela Lei n.o...