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Marque a alternativa INCORRETA sobre competência para processamento e julgamento da ação civil pública:
A respeito da competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ação civil pública à luz da jurisprudência consolidada do Tribunal Superior d...
Marque a alternativa INCORRETA:
Analise as assertivas a seguir: I - O processo de homologação de acordo extrajudicial exige a representação das partes por advogado e terá início por ...
O Ministério Público do Trabalho ajuizou ação anulatória de cláusula de acordo coletivo de trabalho, relativa à jornada de trabalho dos trabalhadores ...
Leia e analise os itens abaixo: I - No inquérito judicial para apuração de falta grave com prévia suspensão do empregado, se o pedido do requerente fo...
A respeito do dissídio coletivo, analise as assertivas a seguir: I – Considerando-se a jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho e ...
Analise as assertivas: I - A mediação pode ser utilizada na autocomposição de conflitos em que for parte pessoa jurídica de direito público e particul...
Assinale a alternativa CORRETA:
A respeito dos temas de repercussão geral de interesse da Justiça do Trabalho, analise as assertivas seguintes: I - É constitucional a exigência de co...