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Acerca de domicílio, julgue os itens a seguir. O domicílio do incapaz deve ser o mesmo do seu representante ou assistente.
Com base nas disposições do Livro II do Código Civil, julgue o item a seguir, relativos ao direito empresarial. Segundo lições doutrinárias, o Código ...
Considere a seguinte situação hipotética. A EBC firmou contrato de seguro com uma seguradora, para resguardar diversos equipamentos da empresa, entre ...
Determinado indivíduo tinha direito de usufruto de uma casa. Tal direito era transmissível a seus sucessores que com ele habitassem à época de sua mor...
De acordo com a classificação doutrinária dos bens, o valor pago a título de aluguel ao proprietário de um imóvel é denominado
À luz das disposições constantes da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item abaixo.A lei do país no qual nasce a pessoa deter...
A respeito dos contratos, da transmissão e adimplemento das obrigações e da responsabilidade civil no âmbito do Código Civil (CC), julgue os próximos ...
Fernanda concedeu a Marcos, mediante escritura pública registrada em cartório de imóveis, o direito de ele plantar em terreno de propriedade dela, dur...
Julgue o item que se segue, com relação a competência.Formalizado contrato de locação de imóvel localizado no município X, os contratantes poderão ele...
Se, em audiência de conciliação, as partes de um processo judicial firmarem acordo devidamente homologado pelo juiz, e uma das partes não cumprir o pa...