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Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca Quadrix no concurso para CREMAM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura dos Poderes, Judiciário, Disposições Gerais do Judiciário.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
“Para exercício de tão importantes missões constitucionais, faz-se necessária a existência de certas garantias, que possibilitem a aplicação dos princípios basilares do Direito Constitucional [...]. As garantias conferidas aos membros do Poder Judiciário têm assim como condão conferir à instituição a necessária independência para o exercício da Jurisdição, resguardando-a das pressões do Legislativo e do Executivo”.
(Alexandre de Moraes. Direito Constitucional, p. 498.)
Considerando o texto apresentado, sobre as garantias do Poder Judiciário, assinale a alternativa que não está correta.