A Resolução CONAMA nº 237/1997 estabelece normas para o(a):

Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos da Lei Federal nº 12.651/2012 e atualizações, do Código Flore...

A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos tem por objetivo, EXCETO:

De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, as obrigações ambientais podem ser cobradas:

A Lei nº 9.985/2000 instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Sobre tais unidades, à luz do disposto no referido diploma no...

De acordo com o Código Florestal Brasileiro (Lei Federal nº 12.651/2012 e atualizações), o ecossistema litorâneo que ocorre em terrenos baixos, sujeit...

Para atendimento da Resolução Conama nº 420/2009 (e atualizações), nas amostragens, análises e controle de qualidade para caracterização e monitoramen...

Segundo a Lei Federal nº 9.433/1997, conhecida como Lei das Águas, quais são as circunstâncias que permitem a suspensão, total ou parcial, em definiti...

As áreas de criação de bovinos deverão situar-se a uma distância mínima de ____________ metros de núcleos populacionais e ______________ metros de fre...

A Lei Federal nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Nesse contex...

Considerando-se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no que se refere ao sistema de responsabilização por ilícitos e danos ao meio ambien...