Assinale a opção correta com relação ao processame...

Q: Assinale a opção correta com relação ao processamento e ao julgamento de crimes de responsabilidade cometidos por funcionário público.

A) O processo ficará suspenso enquanto não for reconhecida a residência do acusado ou durante o tempo em que ele estiver fora da jurisdição do juiz responsável. | B) Os crimes cometidos por funcionários públicos são imprescritíveis. | C) Na instrução criminal, é admitido o número máximo de seis testemunhas, podendo até três serem arroladas pela acusação e as demais, pela defesa. | D) No caso de crime inafiançável, a resposta do acusado deve ser apresentada por escrito, no prazo máximo de trinta dias. | E) Será desnecessária a resposta preliminar quando a ação penal for instruída por inquérito policial.

457941201118677

Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-MADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento para Crimes de Servidores Públicos | Processo Penal

Assinale a opção correta com relação ao processamento e ao julgamento de crimes de responsabilidade cometidos por funcionário público.

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Assinale a opção correta com relação ao processamento e ao julgamen...

Assinale a opção correta com relação ao processamento e ao julgamen...