Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201118677Assinale a opção correta com relação ao processamento e ao julgamento de crimes de responsabilidade cometidos por funcio...1457941201118677Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-MADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento para Crimes de Servidores Públicos | Processo PenalAssinale a opção correta com relação ao processamento e ao julgamento de crimes de responsabilidade cometidos por funcionário público.AO processo ficará suspenso enquanto não for reconhecida a residência do acusado ou durante o tempo em que ele estiver fora da jurisdição do juiz responsável. BOs crimes cometidos por funcionários públicos são imprescritíveis. CNa instrução criminal, é admitido o número máximo de seis testemunhas, podendo até três serem arroladas pela acusação e as demais, pela defesa.DNo caso de crime inafiançável, a resposta do acusado deve ser apresentada por escrito, no prazo máximo de trinta dias.ESerá desnecessária a resposta preliminar quando a ação penal for instruída por inquérito policial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200242751Direito Processual PenalA fim de garantir o sustento de sua família, Pedro adquiriu 500 CDs e DVDs piratas para posteriormente revendê-los. Certo dia, enquanto expunha os pro...Questão 457941200558660Direito Processual PenalCom relação à casuística em escrivania policial, julgue o item.O inquérito policial, como peça administrativa de natureza cautelar, não está sujeito à...Questão 457941200624576Direito Processual PenalConsiderando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.A autoridade policial não poderá arbitrar fiança para a soltura de José, pois o crime...Questão 457941200661594Direito Processual PenalSegundo o entendimento dos tribunais superiores, julgue os próximos itens, a respeito da prisão e das provas no processo penal. Se, durante a vigência...Questão 457941201049036Direito Processual PenalAcerca da prova no processo penal, assinale a opção correta.Questão 457941201233980Direito Processual PenalAssinale a opção correta acerca da execução das sentenças criminais e da suspensão condicional do processo no âmbito dos juizados especiais estaduais.Questão 457941201347286Direito Processual PenalAcerca do abandono da ação penal, assinale a opção correta.Questão 457941201422239Direito Processual PenalAinda com relação ao processo penal brasileiro, julgue o item que se segue. Se o ato não resultar em prejuízo para a acusação ou para a defesa, não há...Questão 457941201741671Direito Processual PenalAssinale a opção correta no que se refere ao entendimento do STJ acerca da busca e apreensão domiciliar e pessoal.Questão 457941201758639Direito Processual PenalAcerca da aplicação da lei processual penal no tempo, julgue os itens que se seguem.O direito processual brasileiro adota o sistema do isolamento dos ...