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A respeito da indiciação nos processos disciplinares, de que trata a Lei n. 8.112/90, assinale a opção incorreta.
Acerca dos recursos administrativos, analise as assertivas abaixo classificando-as como verdadeiras (V) ou falsas (F). Ao final, assinale a opção que ...
A Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e fundações públi...
São contratos que podem durar além da vigência da Lei Orçamentária Anual, exceto:
Nos termos do disposto na Constituição Federal, em se tratando dos agentes públicos, é correto afirmar:
Em relação à estabilidade do servidor público e conforme as disposições da Constituição Federal, assinale a opção correta.
A impossibilidade de o particular prestador de serviço público por delegação interromper sua prestação é restrição que decorre do seguinte princípio:
Tendo por base a organização administrativa brasileira, classifi que as descrições abaixo como sendo fenômenos: (1) de descentralização; ou (2) de des...
Acerca do teto remuneratório dos agentes públicos, previsto na Constituição da República, é correto afirmar:
Com fundamento nos deveres e proibições aplicáveis aos servidores regidos pela Lei n. 8.112/90, assinale a opção correta.