Em sede de Ação Rescisória,

Q: Em sede de Ação Rescisória,

A) a comprovação do trânsito em julgado da decisão rescindenda é pressuposto dispensável ao tempo do seu ajuizamento. | B) não é possível a discussão a respeito de homologação de acordo na Justiça do Trabalho. | C) é obrigatório o depósito prévio de 35% do valor da causa para o seu ajuizamento. | D) procede pedido formulado por violação literal de lei se a decisão rescindenda estiver baseada em texto legal infraconstitucional de interpretação controvertida nos Tribunais. | E) havendo recurso ordinário, o depósito recursal só é exigível quando for julgado procedente o pedido e imposta condenação em pecúnia, devendo este ser efetuado no prazo recursal, no limite e nos termos da legislação vigente, sob pena de deserção.

457941201119085

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TRT - 22ª Região (PI)Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Ação Rescisória | Medidas Especiais no Processo Trabalhista

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