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Suponha que George deseja obter da Secretaria de Recursos Humanos d...

📅 2024🏢 VUNESP🎯 UNESP📚 Direito Constitucional
#Instrumentos Constitucionais de Proteção#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais#Habeas Data Constitucional

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca VUNESP no concurso para UNESP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Instrumentos Constitucionais de Proteção, Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Habeas Data Constitucional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201119088
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: UNESPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Habeas Data Constitucional
Suponha que George deseja obter da Secretaria de Recursos Humanos do Município ABC uma certidão que será utilizada para esclarecer uma situação de interesse pessoal e, posteriormente, utilizada como prova para ajuizar uma ação em face do referido município. Januário deseja realizar a retificação de seus dados em um órgão público, mas não por meio de processo sigiloso, judicial ou administrativo.


Com base nas situações hipotéticas apresentadas e no disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
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