Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201119185Em relação ao processo legislativo, à máxima da proporcionalidade e do sopesamento, aos direitos fundamentais, ao Minist...1457941201119185Ano: 2015Banca: FUNIVERSAOrganização: Secretaria da Criança - DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público | Procedimento Legislativo | Fundamentos dos Direitos Fundamentais | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoEm relação ao processo legislativo, à máxima da proporcionalidade e do sopesamento, aos direitos fundamentais, ao Ministério Público e ao Poder Constituinte, assinale a alternativa correta. APrescinde-se de autorização do chefe da instituição para que o integrante da carreira do Ministério Público resida fora da comarca da respectiva lotação. BConforme posicionamento do STF, não se admite a denominada cláusula pétrea implícita, já que as limitações materiais ao poder de reforma enumeradas na CF devem ser interpretadas restritivamente. CA ponderação ou o sopesamento é incompatível com a teoria interna dos direitos fundamentais. DNa delegação legislativa própria, caberá ao Presidente da República elaborar lei a respeito de matéria que lhe tenha sido delegada pelo Congresso Nacional, devendo o Congresso Nacional apreciar a lei delegada elaborada pelo Presidente, aprovando-a ou rejeitando-a por completo. EO Procurador-Geral da República deverá ser nomeado pelo Presidente da República entre os Sub-Procuradores-Gerais da República, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200049057Direito ConstitucionalNo que se refere a direitos e garantias fundamentais e a direitos humanos na CF, assinale a alternativa correta.Questão 457941200455245Direito ConstitucionalNo que se refere a processo legislativo, assinale a alternativa correta segundo previsão da CF.Questão 457941200881147Direito ConstitucionalEm relação ao Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941200931141Direito ConstitucionalO Distrito Federal, por imperativo constitucional, é regido por sua Lei Orgânica, atendidos os princípios estabelecidos na Carta Maior Federal. Acerca...Questão 457941200979028Direito ConstitucionalA respeito dos direitos fundamentais e da organização do Estado, assinale a alternativa correta.Questão 457941201053698Direito ConstitucionalCom relação a direitos sociais, à nacionalidade, à cidadania, a direitos políticos e a partidos políticos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201308940Direito ConstitucionalAcerca da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como de suas competências, julgue o próximo item. Compete à União, aos estados...Questão 457941201599286Direito ConstitucionalCom relação ao Poder Judiciário, julgue item que se segue.Consoante o teor literal da Constituição Federal (CF), todas as decisões do Poder Judiciário...Questão 457941201717712Direito ConstitucionalAcerca da administração pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941201895258Direito ConstitucionalAcerca da Administração Pública e dos servidores públicos, assinale a alternativa correta conforme a CF.