As transferências voluntárias são um
tipo de transferência discricionária
e constituem recursos financeiros
repassados pela União aos estados,
Distrito Federal e municípios para a
realização de obras e/ou serviços de
interesse. Assim, é correto afirmar que
A a transferência voluntária consiste na
entrega de recursos correntes ou de
capital a outro ente da Federação, a título
de cooperação, auxílio ou assistência
financeira, que não decorra de determinação
constitucional, legal ou os destinados ao
Sistema Único de Saúde.
B a transferência voluntária consiste na
entrega de recursos correntes ou de capital
a outro ente da Federação, a título de
contrato de rateio, auxílio ou assistência
financeira, que decorra de determinação
constitucional, legal ou os destinados ao
Sistema Único de Saúde.
C a transferência voluntária de recursos
federais para entes subnacionais,
celebrada por meio de documento
denominado convênio, contrato de repasse
ou termo de parceria, não está sujeita ao
atendimento dos requisitos fiscais previstos
na legislação aplicável.
D a transferência voluntária consiste na
entrega de recursos correntes ou de
capital a outro ente da Federação, a título
de cooperação, auxílio ou assistência
financeira, que decorra de determinação
constitucional, legal ou os destinados ao
Sistema Único de Saúde.
E a transferência voluntária consiste na
entrega de recursos correntes ou de
capital a outro ente da Federação, a título
de cooperação, auxílio ou assistência
financeira, que decorra de determinação
constitucional, legal ou os destinados ao
Sistema Nacional de Educação.