Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201119230De acordo com a Lei n.º 11.445/2007 (Lei de Saneamento Básico), julgue o item que se segue.A utilização dos recursos híd...1457941201119230Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSADisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisDe acordo com a Lei n.º 11.445/2007 (Lei de Saneamento Básico), julgue o item que se segue.A utilização dos recursos hídricos, incluindo a disposição ou diluição de esgotos e outros resíduos líquidos, é sujeita a outorga de direito de uso.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200047864Direito AmbientalDevido à gravidade dos acidentes que envolvem vazamentos de petróleo, estratégias de prevenção e gestão de impactos ambientais e planos de prevenção e...Questão 457941200432127Direito AmbientalNo que se refere ao Sistema Nacional de Conservação da Natureza (SNUC), assinale a opção correta, de acordo com o previsto na Lei n.º 9.985/2000.Questão 457941200697542Direito AmbientalÀ luz da Política Nacional de Resíduos Sólidos, do Protocolo de Quioto e do Protocolo de Montreal, julgue o item subsecutivo.O consumidor de substânci...Questão 457941200722542Direito AmbientalConsiderando que as políticas públicas são implementadas com o propósito de evitar danos ambientais e objetivam alcançar a aplicação de princípios amb...Questão 457941201308933Direito AmbientalConsiderando a legislação brasileira vigente, julgue o item a seguir, com referência à garantia a povos indígenas, comunidades tradicionais e agricult...Questão 457941201310997Direito AmbientalNo que se refere às áreas de preservação e proteção ambiental, julgue o item subsequente. Nas unidades de uso sustentável, são permitidas visitação pú...Questão 457941201455527Direito AmbientalAssinale a opção que apresenta um dos instrumentos institucionais para a atuação da Política Nacional sobre Mudança do Clima.Questão 457941201575524Direito AmbientalAcerca dos princípios ambientais, das competências em matéria ambiental e do direito ambiental constitucional, julgue o item a seguir. O princípio con...Questão 457941201609923Direito AmbientalJulgue o item subsequente, acerca das políticas e administração pública de ambientes. A reserva particular do patrimônio natural (RPPN) é uma categori...Questão 457941201927353Direito AmbientalConsiderando a disciplina constitucional sobre proteção e repartição de competências em matéria ambiental, assinale a opção correta.