Quando uma penalidade de suspensão é cancelada dos registros de um servidor, o cancelamento tem efeitos retroativos à da...

Após ter apreciado o recurso apresentado pela empresa A, a ANS não precisará intimar esta empresa para que ela tome ciência da decisão, dado que é dev...

Acerca de administração descentralizada, julgue o item abaixo. A administração descentralizada caracteriza-se pela distribuição de competências no int...

A convocação de determinadas autoridades públicas para prestar informações à administração não se inclui entre as possibilidades de controle parlament...

Acerca da organização e do controle da administração pública, dos poderes administrativos e de modalidades de licitação, julgue o item subsecutivo. Di...

Em razão da tipicidade, a administração pública é impedida de praticar um ato unilateral e coercitivo sem previsão legal.

Com relação aos atos administrativos discricionários e vinculados, julgue o item que se segue.Tendo tomado conhecimento de que um ato vinculado possua...

Julgue o seguinte item, referente ao direito administrativo.O motivo do ato administrativo discricionário está sujeito a controle jurisdicional.

Julgue o item abaixo, considerando a responsabilidade do advogado público parecerista.No tocante à advocacia pública consultiva, o advogado poderá ser...

A respeito de improbidade administrativa, convalidação de ato administrativo, responsabilidade civil da administração pública e uso de bens públicos p...

Maria, servidora pública e ordenadora de despesa de determinado órgão público, permitiu a realização de despesas não autorizadas em regulamento. Com b...