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Com base na Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, analise as seguintes assertivas, assinalando C, se co...

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457941201119505
Ano: 2021Banca: FUNDATECOrganização: CRA-RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador
Com base na Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações, analise as seguintes assertivas, assinalando C, se corretas ou I, se incorretas.


( ) A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.


( ) O prazo máximo de restrição de acesso à informação ultrassecreta é de 30 (trinta) anos.


( ) As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como secretas e ficarão sob sigilo por 15 (quinze) anos.


( ) O prazo máximo de restrição de acesso à informação reservada é de 5 (cinco) anos.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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