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A respeito das regras dispostas no Código Civil quanto aos negócios jurídicos e aos contratos, julgue o item a seguir.A existência de encargo em negóc...
A respeito dos contratos em geral e suas espécies, assinale a opção correta.
Caso um indivíduo com dívidas faleça e não deixe bens a inventariar, não será necessário promover a abertura do inventário.
Encargo e condição são institutos que não se confundem, pois o primeiro não suspende a aquisição ou o exercício do direito, ao contrário do segundo.
A respeito da sucessão, assinale a opção correta.
Julgue o item a seguir, em relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) bem como ao tratamento dado pelo Código Civil aos contr...
Em relação ao direito das obrigações, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil.É imprescindível a alegação de prejuízo pelo credor para a exigênc...
A respeito da matrícula e do registro de imóveis rurais, julgue o próximo item.Segundo a jurisprudência do STF, o registro paroquial confere direito d...
Caso o declaratário desconheça o grave dano a que se expõe o declarante ou pessoa de sua família, não ficará caracterizado o estado de perigo.
No que se refere à responsabilidade civil, assinale a opção correta.