O Decreto nº 650 de Junho de 2020, dispõe sobre a
concessão de diárias no âmbito da Administração
Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional e
estabelece outras providências. No seu artigo 7º trata de
autorização para deslocamento e concessão de diária. A
respeito deste artigo, analise os itens abaixo:
I.A autorização para deslocamento e concessão de diária
será deferida após solicitação formalizada e direcionada
ao ordenador de despesas do órgão ou da entidade em
que o servidor esteja lotado, com anuência de sua chefia
imediata, na qual constarão os dados do servidor, a
justificativa do deslocamento, o período do deslocamento
e o destino.
II.A solicitação de autorização para deslocamento e concessão de diária deve ser apresentada ao
responsável por creditar o valor da diária, no mínimo, 10
(dez) dias úteis antes do deslocamento do servidor.
III.Quando o deslocamento ocorrer sexta-feira, sábado,
domingo ou feriado, as solicitações de autorização e de
pagamento de diária serão realizadas por meio de
justificação específica, de modo que a própria aceitação
da justificativa pelo ordenador de despesas configurará a
autorização do pagamento.
Após análise, assinale a alternativa correta.