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A Constituição Federal, entre outras limitações ao poder de tributar, veda o tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equi...
Sobre a extrafiscalidade, julgue os itens a seguir, classificando-os como certos ou errados. Em seguida, assinale a opção correta.I. Na medida em que ...
O art. 150, inciso I, da Constituição Federal, dispõe que, sem prejuízo de outras garantias asseguradas aos contribuintes, é vedado aos entes tributan...
Considere as assertivas a seguir e assinale a opção correta. I. A legislação tributária dos Estados e do Distrito Federal somente vigora nos respectiv...
Assinale a opção correta.
A Constituição Federal prevê que as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei serão isentas das cont...
Não são contribuintes da Taxa de Licença para Estabelecimento, exceto:
No tocante à interpretação da legislação tributária, julgue os itens a seguir: I. na ausência de disposição expressa, o aplicador da legislação tribut...
É imune da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL):
A Lei n. 10.336, de 19 de dezembro de 2001, instituiu a Cide-Combustíveis, que é uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Sobre a Cide- C...