Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-X
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Administrativo/
  4. Questão 457941201119991

Conforme o STF, o poder de fiscalização legislativa é outorgado aos órgãos coletivos, como a Câmara dos Deputados e as a...

1

457941201119991
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e Legislativo | Controle da Gestão Pública
Texto associado
Em relação ao controle da administração pública e ao Tribunal de
Contas da União (TCU), julgue os itens subsequentes.
Conforme o STF, o poder de fiscalização legislativa é outorgado aos órgãos coletivos, como a Câmara dos Deputados e as assembleias legislativas, e não aos seus membros individualmente, ainda que estes atuem como representantes do órgão ou de comissão.
Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão
Reportar erro

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200177051Direito Administrativo

No que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos civis federais, julgue os seguintes itens. A Lei n.º 8.112/1990 se aplica a todos os indiví...

#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990
Questão 457941200185556Direito Administrativo

Na hipótese de rescisão unilateral de contrato administrativo, a administração pública poderá promover a apropriação provisória dos bens e do serviço ...

#Ocupação Provisória#Restrição Administrativa#Requisição Governamental#Servidão Pública#Intervenção Estatal na Propriedade
Questão 457941200305000Direito Administrativo

Concedente corresponde ao órgão da administração pública com o qual a administração federal pactua a execução de programa, projeto ou atividade median...

#Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão#Gestão de Serviços Públicos
Questão 457941200496637Direito Administrativo

Julgue o próximo item, referentes à responsabilidade civil do Estado.A responsabilidade do Estado por danos causados por fenômenos da natureza é do ti...

#Responsabilidade Civil do Estado#Evolução da Responsabilidade Civil Estatal
Questão 457941200705399Direito Administrativo

Acerca dos bens públicos, julgue o item seguinte.A concessão de direito real de uso de um bem público em favor do particular permite que esse contrato...

#Bens Públicos#Utilização
Questão 457941201016521Direito Administrativo

Suponha-se que uma empresa contratada pelo poder público municipal para a reforma do edifício da prefeitura pretenda requerer incremento do valor inic...

#Licitações e Lei nº 14.133/2021
Questão 457941201228398Direito Administrativo

Acerca de disposições gerais pertinentes aos servidores públicos, julgue o item que se segue.Ao agente público ocupante exclusivamente de cargo em com...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Regime Previdenciário
Questão 457941201345063Direito Administrativo

Assinale a opção correta, acerca da administração direta e indireta e ao terceiro setor.

#Estrutura da Administração Pública#Entidades Paraestatais#Entidades Governamentais#Setor Público Indireto
Questão 457941201561652Direito Administrativo

No âmbito das parcerias público-privadas, a concessão administrativa caracteriza-se pelo fato de o concessionário perceber recursos de duas fontes: do...

#Parcerias Público-Privadas#Gestão de Serviços Públicos
Questão 457941201717020Direito Administrativo

A respeito de improbidade administrativa, julgue os itens que se seguem. Se um agente público, que tiver enriquecido ilicitamente, vier a falecer no d...

#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021#Disposições Gerais sobre Improbidade Administrativa

Continue estudando

Mais questões de Direito AdministrativoQuestões sobre Controle Administrativo, Judicial e LegislativoQuestões do CESPE / CEBRASPE