De acordo com a Lei n° 11.343/2006, o procedimento...

Q: De acordo com a Lei n° 11.343/2006, o procedimento correto com relação às drogas apreendidas é a sua

A) destruição pelo delegado de polícia competente, na presença do Ministério Público e da autoridade sanitária, lavrando-se auto circunstanciado. | B) conservação em local adequado por constituir prova material do delito, e sua destruição será determinada pela autoridade judicial ao final do processo penal, em homenagem à ampla defesa. | C) destruição total, após a lavratura do auto de prisão e flagrante e elaboração do laudo de constatação, determinada pelo juiz no prazo de 10 dias e realizada pelo delegado de polícia. | D) incineração, após manifestação do ministério público e decisão judicial, logo após o término do inquérito policial que dará início a um processo penal, inquérito este que terá o prazo de 30 dias se o indiciado estiver preso e 90 se estiver solto. | E) destruição imediata após a apreensão, por meio de incineração de todo o volume apreendido, quando não houver prisão em flagrante.

457941201120009

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006 | Legislação Penal Especial

De acordo com a Lei n° 11.343/2006, o procedimento correto com relação às drogas apreendidas é a sua

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