Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201120009De acordo com a Lei n° 11.343/2006, o procedimento correto com relação às drogas apreendidas é a sua1457941201120009Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-ALDisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006 | Legislação Penal EspecialDe acordo com a Lei n° 11.343/2006, o procedimento correto com relação às drogas apreendidas é a sua Adestruição pelo delegado de polícia competente, na presença do Ministério Público e da autoridade sanitária, lavrando-se auto circunstanciado.Bconservação em local adequado por constituir prova material do delito, e sua destruição será determinada pela autoridade judicial ao final do processo penal, em homenagem à ampla defesa. Cdestruição total, após a lavratura do auto de prisão e flagrante e elaboração do laudo de constatação, determinada pelo juiz no prazo de 10 dias e realizada pelo delegado de polícia. Dincineração, após manifestação do ministério público e decisão judicial, logo após o término do inquérito policial que dará início a um processo penal, inquérito este que terá o prazo de 30 dias se o indiciado estiver preso e 90 se estiver solto. Edestruição imediata após a apreensão, por meio de incineração de todo o volume apreendido, quando não houver prisão em flagrante. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200377360Direito PenalConsidera-se gravíssima, punida com reclusão de 2 a 8 anos, a lesão corporal de que resulteQuestão 457941200442920Direito PenalO crime de corrupção ativaQuestão 457941200840918Direito PenalQuanto ao crime de uso de documento de identidade alheia como próprio, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941200846174Direito PenalManoel, munido por sentimento de vingança após um desentendimento, imputa falsamente a Jorge, Mateus e Ricardo, seus vizinhos, um crime de roubo ocorr...Questão 457941200961260Direito PenalA respeito das causas excludentes da culpabilidade, é correto afirmar queQuestão 457941201000575Direito PenalNo delito de receptação qualificada, a expressão “coisa que deve saber ser produto de crime" possui interpretação do STF no sentido de que,Questão 457941201126690Direito PenalNÃO é causa de suspensão da prescriçãoQuestão 457941201228768Direito PenalNo tocante às penas restritivas de direitos,Questão 457941201811862Direito PenalSobre a prescrição, é correto afirmar queQuestão 457941202081159Direito PenalSobre a utilização de inquéritos policiais ou as ações penais em curso como fundamento para aumentar a pena, é correto afirmar: