Para responder a questão, considere a Lei Municipal nº 1.108/1999, que dispõe
sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul.
De acordo com a referenciada Lei, o servidor estável só perderá o cargo:
I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa.