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De acordo com a referenciada Lei, o servidor estável só perderá o c...

📅 2018🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Eldorado do Sul - RS📚 Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)
#Lei nº 1.108/1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Eldorado do Sul#Legislação Municipal de Eldorado do Sul

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Eldorado do Sul - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Rio Grande do Sul), especificamente sobre Lei nº 1.108/1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Eldorado do Sul, Legislação Municipal de Eldorado do Sul.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201120180
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Eldorado do Sul - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.108/1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Eldorado do Sul | Legislação Municipal de Eldorado do Sul
Texto associado
Para responder a questão, considere a Lei Municipal nº 1.108/1999, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul.
De acordo com a referenciada Lei, o servidor estável só perderá o cargo:

I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa.

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