Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201120263No ano de 2017 o Conselho Estadual de Meio Ambiente – CONSEMA aprovou algumas resoluções que versam sobre o licenciament...1457941201120263Ano: 2019Banca: IESESOrganização: Prefeitura de São José - SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Legislação Ambiental EstadualNo ano de 2017 o Conselho Estadual de Meio Ambiente – CONSEMA aprovou algumas resoluções que versam sobre o licenciamento ambiental, inclusive sobre as atividades a serem executadas pelos municípios. Sobre estes regramentos, é correto afirmar:AAs atividades industriais não são licenciadas pelo município, cabendo ao órgão competente estadual o exercício desta responsabilidade.BPara o exercício do licenciamento ambiental das atividades de impacto local, o Município deve atender alguns requisitos básicos, entre eles: Criar, instituir e efetivar o Conselho Municipal de Meio Ambiente, dando publicidade de seus atos.CÉ facultado aos municípios o exercício do licenciamento ambiental por meio de consórcios intermunicipais, com atribuição para análise técnica e jurídica dos processos de licenciamento ambiental, desde que devidamente instituído por portaria. DO Relatório Ambiental Prévio (RAP) é um estudo técnico elaborado por um profissional habilitado ou mesmo equipe multidisciplinar. Por ser um estudo simplificado, não é necessário identificar a fauna do local do empreendimento. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200086273Direito AmbientalA lei 6.938/81 que trata da Política Nacional do Meio Ambiente conceituou, meio ambiente como o conjunto de condições, leis, influências e interações ...Questão 457941200236780Direito AmbientalPara a lei 9.605/98 as penas aplicáveis isolada, cumulativa ou alternativamente às pessoas jurídicas são:Questão 457941200246935Direito AmbientalAssinale a resposta correta, considerando as seguintes assertivas:I. Segundo o expressamente previsto pela Lei 12.651/212, que trata da proteção da ve...Questão 457941200316777Direito AmbientalSobre o Licenciamento ambiental, leia as alternativas abaixo e depois assinale a sequência correta. I. O licenciamento e a revisão de atividades efeti...Questão 457941200848648Direito AmbientalA Lei Federal 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Segundo esta lei,...Questão 457941201309242Direito AmbientalSobre a Lei n. 6.938/81 – Lei da Política Nacional do Meio Ambiente – LPNMA, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201480244Direito AmbientalSobre a Lei n. 9.605 de 1998, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941201629855Direito AmbientalO direito ambiental brasileiro é regido por princípios fundamentais. Esses princípios foram criados para dar legitimidade jurídica ao estado para a cr...Questão 457941201688152Direito AmbientalAssinale a alternativa INCORRETA, considerando os artigos 1º ao 10º da Lei Nº 9.985/00:Questão 457941202036712Direito AmbientalA Resolução CONAMA N.420 dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece dir...