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A respeito da organização do Estado brasileiro e do federalismo, julgue os itens que se seguemDe acordo com o STF, é inconstitucional lei estadual que...
Com relação ao Supremo Tribunal Federal (STF) e às ouvidorias de justiça, julgue os itens que se seguem. A Constituição Federal (CF) determina a criaç...
Julgue o seguinte item de acordo com as disposições constitucionais e legais acerca dos agentes públicos.Em regra, o servidor público da administração...
Como garantia da estabilidade das relações jurídicas, é assegurado na CF que a lei não prejudicará direito adquirido, devendo este ser preservado mesm...
Acerca do direito constitucional, julgue os itens que se seguem.A CF não impõe nenhuma limitação ao número de reeleições possíveis para os cargos de d...
Julgue o item seguinte, acerca dos direitos e garantias fundamentais.O direito à imagem preserva os atributos ou predicados da pessoa, atributos esses...
À luz das normas constitucionais sobre o Poder Legislativo, julgue o item a seguir.O presidente da República, ante relevância e urgência, pode editar ...
Julgue os itens seguintes, em relação à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil.A despeito de serem entes federativos, o...
Ainda sobre a organização e o funcionamento de diversas instituições públicas brasileiras, julgue os itens seguintes. O Ato das Disposições Constituci...
A dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, apresenta-se como direito de proteção individual em relação ao Est...