Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941201120580Baseando-se na Lei Municipal nº 9.000/1996 — Código de Saúde de Curitiba, o infrator terá ciência da infração: I. Pessoa...1457941201120580Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: FEAS de Curitiba - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de CuritibaBaseando-se na Lei Municipal nº 9.000/1996 — Código de Saúde de Curitiba, o infrator terá ciência da infração: I. Pessoalmente. II. Por edital, se estiver em lugar incerto ou não sabido. III. Por e-mail. Está(ão) CORRETO(S):ASomente o item III.BSomente os itens I e II.CTodos os itens.DSomente o item I.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200002424Legislação Municipal (Paraná)A respeito da classificação das infrações sanitárias, baseada na Lei Municipal nº 9.000/1996 — Código de Saúde de Curitiba, marcar C para as afirmativ...Questão 457941200757380Legislação Municipal (Paraná)Conforme a Lei Orgânica do Município, são considerados símbolos municipais, EXCETO:Questão 457941201379349Legislação Municipal (Paraná)Em concordância com a Lei Municipal nº 51/1992 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a pena de demissão será aplicada, quando devida...Questão 457941201543304Legislação Municipal (Paraná)Conforme a Lei Orgânica do Município, a iniciativa das leis complementares e ordinárias caberá a qualquer:I. Vereador.II. Secretário.III. Comissão da ...Questão 457941201543892Legislação Municipal (Paraná)No que tange à Lei nº 07/1994 − Regime Jurídico Único Estatutário dos Servidores Públicos do Município, a exoneração de cargo em comissão de não ocupa...Questão 457941201702016Legislação Municipal (Paraná)Baseando-se na Lei Orgânica do Município, em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou a vacância dos respectivos cargos, será chamada ao...Questão 457941201740734Legislação Municipal (Paraná)Sobre a reserva legal para portador de deficiência, em conformidade com a Lei Municipal nº 566/2006 − Plano de Cargos e Carreiras, nos concursos públi...Questão 457941201747834Legislação Municipal (Paraná)No que diz respeito às disposições gerais da administração pública, com base na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA.Questão 457941201776843Legislação Municipal (Paraná)A soberania popular, segundo a Lei Orgânica do Município, será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para tod...Questão 457941201833824Legislação Municipal (Paraná)No que diz respeito ao tempo de prescrição da ação disciplinar, de acordo com a Lei nº 2.280/2008 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, ava...