Mélvio dos Santos deseja se candidatar a
determinado cargo eletivo e, para isso, necessita
entender sobre filiação partidária. A respeito da
filiação partidária, assinale a alternativa correta
conforme a legislação vigente.
A Para desligar-se do partido, o filiado deverá
obrigatoriamente comunicar por escrito somente
ao Juízo Eleitoral da Zona em que for inscrito,
cujo cartório eleitoral efetuará comunicação ao
respectivo ente partidário.
B Os órgãos de direção nacional dos partidos
políticos terão pleno acesso às informações de
seus filiados constantes do cadastro da Justiça
Eleitoral.
C Nos casos de mudança de partido de filiado
eleito, a Justiça Eleitoral deverá intimar
pessoalmente seu filiado dando-lhe ciência de
sua saída, a partir do que passarão a ser
contados os prazos para ajuizamento das ações
cabíveis.
D É vedado ao partido político estabelecer, em seu
estatuto, prazos de filiação partidária superiores
aos previstos na lei, com vistas à candidatura a
cargos eletivos.
E A filiação a outro partido, independentemente da
comunicação do fato ao juiz da respectiva Zona
Eleitoral, configura-se, conforme a legislação
vigente, em cancelamento imediato da filiação
partidária.