Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941201120987Nos termos da LRF, os prazos para eliminação do percentual excedente ao limite fixado em lei complementar para despesa d...1457941201120987Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal | Disposições PreliminaresNos termos da LRF, os prazos para eliminação do percentual excedente ao limite fixado em lei complementar para despesa de pessoal no âmbito municipal Anão poderão ser duplicados nem suspensos.Bpoderão ser suspensos em caso de crescimento real negativo do produto interno bruto (PIB) nacional.Cpoderão ser suspensos na ocorrência de calamidade pública reconhecida pela assembleia legislativa de um estado, enquanto perdurar a situação.Dpoderão ser duplicados em caso de crescimento real positivo do produto interno bruto (PIB) nacional.Epoderão ser suspensos na ocorrência de estado de defesa, que poderá ser reconhecido pela assembleia legislativa de um estado, enquanto perdurar a situação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200355374Orçamento e Finanças PúblicasNo que se refere aos mecanismos públicos de alocação de recursos, assinale a opção correta.Questão 457941200462798Orçamento e Finanças PúblicasAcerca dos princípios orçamentários, julgue o item.As cotas de receita que uma entidade pública deva transferir a outra serão incluídas como receita n...Questão 457941200512951Orçamento e Finanças PúblicasConsiderando que o orçamento anual consigna dotação específica destinada a fazer face aos pagamentos de despesas resultantes de compromissos gerados e...Questão 457941200953234Orçamento e Finanças PúblicasA respeito do ciclo orçamentário e das normas legais de orçamento, julgue o item seguinte.A proposta orçamentária dos órgãos setoriais somente poderá ...Questão 457941201345991Orçamento e Finanças PúblicasO orçamento brasileiro é formado por um conjunto de leis que visam garantir coerência temporal nas ações desenvolvidas pelo governo. Nesse sentido, pl...Questão 457941201570750Orçamento e Finanças PúblicasCom relação à classificação da receita por fonte de recurso, julgue o item a seguir.A classificação da receita por fonte de recursos procura identific...Questão 457941201600192Orçamento e Finanças PúblicasNa execução do orçamento, alguns mecanismos são utilizados para corrigir insuficiências ou para garantir o pagamento a fornecedores caso todo o proces...Questão 457941201871336Orçamento e Finanças PúblicasA principal função do orçamento, na sua forma tradicional, é o controle político; em sua forma moderna, o orçamento foca o planejamento.Questão 457941201874024Orçamento e Finanças PúblicasOs restos a pagar com prescrição interrompida que forem pagos em determinado exercício devem ser computados como despesa orçamentáriaQuestão 457941201925130Orçamento e Finanças PúblicasJulgue os próximos itens, relativos à gestão orçamentária, seus instrumentos e conceitos. Se uma unidade orçamentária tiver de alterar a modalidade de...