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Apresenta-se como crime de responsabilidade do Prefeito Municipal, sujeito ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da C...
Analise as afirmativas abaixo com base no Decreto Federal nº 10.188/2019 (e suas alterações posteriores) e assinale Verdadeiro (V) ou Falso (F): ( ) A...
A Portaria nº 251 da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania/ Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, de 12 de dezembro de 2012, regu...
Considerando as previsões expressas do Regimento Interno da EBSERH - 3ª revisão sobre o Conselho de Administração, assinale a alternativa correta.
A Lei 12527 de 18/11/11 regula direito fundamental de acesso às informações. Na sua seção V, regula o acesso às informações pessoais. Assinale a incor...
A Lei Federal nº 12.288 / 2010, institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunid...
Normalmente o Convênio envolve quatro fases que se desdobram em vários procedimentos. Assinale a alternativa que não apresenta uma dessas fases.
Considerando o Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, que aprovou o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares –EBSERH, assi...
A Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais têm princípios que devem ser observados. Assinale a alternativa que nã...
O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é um instrumento importante para implementação de diversos programas, inclusive o Bolsa Família. So...