Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201121032Para ajuizar mandado de segurança ou habeas data, o autor da ação deve comprovar o esgotamento da via administrativa.1457941201121032Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Mandado de Segurança Constitucional | Habeas Data ConstitucionalTexto associadoAcerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue os próximositens. Para ajuizar mandado de segurança ou habeas data, o autor da ação deve comprovar o esgotamento da via administrativa.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200010613Direito ConstitucionalConsidere que determinado estado da Federação edite lei estabelecendo a realização de culto religioso aos domingos, além da previsão de subvenção das ...Questão 457941200434828Direito ConstitucionalConsiderando o princípio da dignidade da pessoa humana e o rol de direitos fundamentais estabelecido na CF, além da doutrina e da jurisprudência a res...Questão 457941200475513Direito ConstitucionalO Poder Legislativo da União é exercido pelo Congresso Nacional, isto é, pelas suas duas Casas, conhecidas como Senado Federal e Câmara dos Deputados....Questão 457941200726725Direito ConstitucionalCom relação ao poder constituinte no sistema constitucional brasileiro e aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a ...Questão 457941200832678Direito ConstitucionalA respeito do controle de constitucionalidade exercido pelos tribunais de justiça dos estados, assinale a opção correta.Questão 457941200892507Direito ConstitucionalA respeito dos princípios fundamentais, da aplicabilidade das normas constitucionais e dos direitos sociais, julgue o item a seguir. O livre exercício...Questão 457941200964751Direito ConstitucionalAcerca dos elementos do Estado e da abrangência de seus Poderes,julgue os itens a seguir.O Estado é formado por três elementos: o povo, o território e...Questão 457941201314182Direito ConstitucionalCom base nas disposições constitucionais e na jurisprudência do STF a respeito dos servidores públicos, julgue o item a seguir.Funções de confiança e ...Questão 457941201856506Direito ConstitucionalO habeas corpus é cabívelQuestão 457941201960285Direito ConstitucionalNa hipótese de violação às prerrogativas da Defensoria Pública da União (DPU), a defesa judicial de tal temática, à luz da jurisprudência do Supremo T...