O dano moral se refere a um prejuízo que atinge o patrimônio incorp...

Em caso de rescisão do contrato de aluguel, se o locador recusar-se a receber o imóvel, poderá o locatário promover a consignação em juízo.

Acerca de prescrição e decadência no direito civil, assinale a opção correta.

Na hipótese de abuso da personalidade jurídica em decorrência de confusão patrimonial, poderá ser judicialmente determinada a desconsideração da perso...

Acerca das diferentes classes de bens, julgue os itens a seguir. Um dos pressupostos para a fungibilidade de um bem é que esse seja móvel, pois, do co...

Julgue o item a seguir, referente às pessoas naturais e jurídicas, aos direitos da personalidade e às disposições da Lei de Introdução às Normas do Di...

Fábio e Eliana foram casados e tiveram um filho chamado Enzo. Após terem se divorciado, foi determinado judicialmente que ambos teriam a guarda do men...