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Considerando o princípio da congruência no processo penal, assinale a opção correta.
De acordo com o entendimento dos tribunais superiores, é lícita a prova obtida
À luz do CPP e da jurisprudência do STJ, julgue o seguinte item, relativo à prisão, aos recursos, aos atos e aos princípios processuais penais.O atras...
Julgue os itens subsecutivos, acerca de crime e aplicação de penas.A lei conceitua organização criminosa como sendo a associação de quatro ou mais pes...
Nos termos do CPP, novo pedido de revisão criminal poderá ser requerido a qualquer tempo — desde que não extinta a pena —, se o condenado discordar do...
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.A competência para processar e julgar José é, em regra, do tribunal do júri fede...
Considerando os princípios constitucionais do processo penal e as disposições do CPP acerca da aplicação da lei processual penal, assinale a opção cor...
Acerca da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006), julgue o item a seguir, com base em seus dispositivos e na jurisprudência dos tribunais superiores...
Mário praticou crime de estupro contra Gustavo, tendo-lhe causado danos de ordem moral e material. Após o regular processamento da ação penal pelo cri...
Durante uma investigação de homicídio, o autor do fato foi identificado, e a autoridade policial solicitou autorização judicial para realizar a interc...