Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201121525Julgue o item a seguir. A Lei nº 1.079/1950 permite que o Presidente da República declare guerra sem a autorização do Co...1457941201121525Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Garanhuns - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo FederalJulgue o item a seguir. A Lei nº 1.079/1950 permite que o Presidente da República declare guerra sem a autorização do Congresso Nacional em qualquer circunstância, como medida para assegurar a soberania nacional. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200111026Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente.De acordo com a constituição federal e sua aplicabilidade, podemos dizer que os princípios fundamentais estabelecidos na Con...Questão 457941200353768Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente.Algumas normas que versam sobre direitos e garantias fundamentais têm aplicabilidade imediata, conforme a CF/88.Questão 457941200381984Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue.A Constituição Federal de 1988 prevê que o direito à moradia e ao transporte são secundários e dependentes da disponibilida...Questão 457941200651380Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente.A criação de associações prescinde de autorização, sendo vedada a interferência estatal no tocante ao funcionamento, conform...Questão 457941201083306Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue.O direito à inviolabilidade do sigilo de correspondência e das comunicações telegráficas de dados e telefônicas é assegurad...Questão 457941201362025Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir.A União possui competência legislativa privativa para legislar sobre direito penal, processual, eleitoral, econômico, financeir...Questão 457941201817511Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente. De acordo com as disposições da Constituição de 1988, é garantida a estabilidade aos servidores públicos após três anos de ...Questão 457941201866425Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue. O termo "prefeito" não é mencionado diretamente na Constituição Federal brasileira de 1988. A Carta Magna do país estabele...Questão 457941201957188Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir.A Constituição brasileira estabelece a soberania como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, significando que o ...Questão 457941202021470Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir.De acordo com a Constituição Federal, a extradição de brasileiros natos é plenamente autorizada sob qualquer circunstância, pos...