Julgue o item subsequente, a respeito de competência,
cumprimento de sentença, capacidade processual e tutela
provisória no processo civil.
A jurisprudência do STF reconhece a capacidade processual
dos entes despersonalizados com estatura constitucional para
praticar em juízo, em nome próprio, atos processuais na
defesa de sua autonomia e de suas prerrogativas.