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Julgue o item subsequente, a respeito de competência, cumprimento d...

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 CNJ📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)
#Requisitos Processuais

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para CNJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Requisitos Processuais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201121572
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Requisitos Processuais
Julgue o item subsequente, a respeito de competência, cumprimento de sentença, capacidade processual e tutela provisória no processo civil.


A jurisprudência do STF reconhece a capacidade processual dos entes despersonalizados com estatura constitucional para praticar em juízo, em nome próprio, atos processuais na defesa de sua autonomia e de suas prerrogativas. 
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