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Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.
Segundo a jurisprudência do STF e os dispositivos constitucionais referentes ao controle externo da Administração Pública exercido pelos tribunais de ...
Com relação à defesa do Estado e das instituições democráticas, é correto afirmar que
As constituições, como normatizadoras máximas de uma sociedade, nem sempre desfrutaram de um status hierarquicamente diferenciado. Historicamente, é i...
Com relação a direitos sociais, à nacionalidade, à cidadania, a direitos políticos e a partidos políticos, assinale a alternativa correta.
Com base nas disposições constitucionais sobre o Poder Executivo e o Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.
Os direitos e as garantias fundamentais constituem a base de um Estado de Direito. São eles inalienáveis e imprescindíveis à própria condição humana, ...
No Brasil contemporâneo, em face da nova realidade político-institucional após duas décadas de regime autoritário e do advento da democracia, que a Ca...
Com relação ao Poder Judiciário, julgue item que se segue.Consoante o teor literal da Constituição Federal (CF), todas as decisões do Poder Judiciário...
A classificação das constituições leva em conta diversos fatores e diversas características. Considerando essa informação, assinale a alternativa que ...