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Assinale a alternativa correta no que concerne ao poder constituinte.
Em conformidade com o texto expresso na CRFB – Constituição da República Federativa do Brasil, são direitos sociais
A respeito do Processo Legislativo, é correto afirmar que
Considere a seguinte situação hipotética: edital de licitação, na modalidade concorrência, é publicado pela Prefeitura Municipal, contendo cláusula qu...
Ao tratar do Município, a Constituição Federal estabelece o seguinte:
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, caso haja dupla vacância no último biênio do mandato, a disciplina sobre o processo de escol...
Em relação à Administração Pública, e conforme disciplinado na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Suponha que a Câmara de Vereadores do Município tenha regularmente aprovado lei, sancionada pelo Prefeito, que obriga, a partir de sua vigência, a ins...
É correto afirmar sobre o Conselho da República:
Acerca da ordem Econômica na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.