A Lei Federal n° 12.651/2012, institui o“Novo Código Florestal”, que, apesar de não ser um código no seu fiel sentido ju...

Com relação aos objetivos da Lei Federal nº 11.445/07, pode-se afirmar corretamente que:

Fica proibido no Brasil o registro de agrotóxicos, seus componentes e afins:

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) trata-se de uma ferramenta de suma importância para a garantia dos interesses e dos direitos metaindividuais, ...

Acerca da Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, assinale a opção INCORRETA.

De acordo com norma sobre licenciamento ambiental editada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), a licença concedida na fase preliminar do ...

Como forma de proteção do meio ambiente, é possível pactuar o Termo de Ajustamento de Conduta(TAC). Trata-se de instrumento que surge porque alguém–pe...

As ações de licenciamento, registro, autorizações, concessões e permissões relacionadas à fauna, à flora, e ao controle ambiental são de competência e...

O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com a exc...

Segundo o Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), em seu Art. 69, são obrigados a registro no órgão federal competente do Sisnama os estabel...

Segundo a Lei nº 6938/81, o estabelecimento de normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, mediante pr...